Até 1970 Indaiatuba não passava de uma cidade pequena onde todos conheciam todos, a vida era pacata e sem muitas novidades. A cidade crescia, porém a passos pequenos. A partir de 1975 tivemos uma revolução na indústria da região. Campinas instalava o seu distrito Industrial onde se destacava a Mercedes-Benz, que na oportunidade criava em Indaiatuba um bairro que com o tempo levaria o seu nome - Vila Mercedes hoje Bairro Sol Sol, onde moravam os trabalhadores que atuavam naquela indústria. A fama de Eldorado Industrial atravessou as fronteiras do estado e atingiu o Paraná que naquele período passava por uma crise da cultura do algodão e do café no norte do estado. A busca pelas novas oportunidades fez com que houvesse uma grande migração de paranaenses que na expectativa por trabalho vieram para nossa cidade ocupando casas de parentes ou amigos no Bairro Santa Cruz e Jardim Califórnia. Foi nessa data, já no governo Clain Ferrari (1976-1982), que foi implantado um grande loteamento (cerca de 8.000 lotes) na zona sul da cidade, hoje Bairro Morada do Sol. Nos primeiros anos seguintes ficou clara a falta de infra-estrutura no bairro para atender a grande demanda necessária para atender aquela população migrante e crescente. Faltava atendimento na área da saúde, da educação, da habitação, criando então, um grande desequilíbrio na oferta de serviços públicos à população. A necessidade de eliminar esses problemas sociais obrigava o município a planejar pesados investimentos no referido bairro porém, a falta de rendas públicas compatíveis com a necessidade do município comprometeria sobremaneira a qualidade de vida daqueles moradores. Começaram a aparecer sérios problemas de segurança em detrimento a grande quantidade de pessoas que ocupavam desregradamente os espaços no bairro, a maioria delas, iludidas pela esperança de emprego, sentiram a realidade ou seja, a oferta de mão-de-obra era muito superior a demanda de serviços, daí as frustrações.
Vários governos municipais se passaram, todos comprometidos em resolver os problemas do desequilíbrio provocado pela ocupação não planejada. Problemas com água, principalmente, foram os mais sacrificantes.

A ERA REINALDO NOGUEIRA
Estamos em 1996, mais precisamente em dezembro de 1996, é iniciado o chamado governo de transição. A Equipe econômica da Fazenda, naquela oportunidade, da tive a grata satisfação de ocupar o cargo de Secetário Municipal, era formada por José Antônio Jacomino (Juca), Agostinho de Mello Gonçalves, Waldiney Peres, Naquela ocasião concluídos os trabalhos da transição, deparamos com uma situação verdadeiramente caótica com referência à área financeira, orçamentária e econômica do município. O descontrole e a total falta de condições de liquidez deixavam o governo municipal sem caminhos para retornar aos trilhos do equilíbrio fiscal .
O primeiro desafio foi a folha de pagamento (R$2.000.000,00) que nos primeiros dias de janeiro devia ser paga aos funcionários públicos, porém o saldo disponível de caixa não permitia (R$6.000,00). Não vamos falar dos outros desafios que foram desfilando um a um no primeiro ano do Governo Reinaldo Nogueira mas sim, da recuperação dos controles da capacitação de funcionários nas novas funções, da recuperação da credibilidade, da normalização do fluxo de caixa que ao final desses oito anos de governo colocaram Indaiatuba no seu verdadeiro lugar, destacando-se como modelo para outros municípios.
A Lei de responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio de 2000, obrigou a uma modificação completa nas administrações públicas. Indaiatuba não deixou por menos, se adaptou às exigências legais e hoje está perfeitamente integrada à excelência administrativa imposta pela LRF, estando os técnicos da fazenda capacitados à atender a todos os quesitos dessa nova legislação que regula a gestão pública.
Uma das exigência s legais é a boa gestão das receitas públicas que em breves comentários vamos descrevê-las:

O IPTU
Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbano
(receita própria)
O IPTU é imposto baseado na propriedade imobiliária. As alíquotas aplicadas são 2% sobre o valor venal dos terrenos e 1% sobre o valor venal das construções. Junto com o imposto, cobra-se também a taxa de coleta e remoção de lixo domiciliar. Em 1997 era evidente os problemas que eram encontrados no cadastro municipal, o número de residências clandestinas ou seja, não apontadas no cadastro, eram muitas. Na ocasião, através de um projeto de aerofotogrametria (na época muito polêmico) conseguiu-se detectar cerca de 40% de imóveis não cadastrados e por conseqüência não contribuintes do IPTU e não pagantes também da taxa de lixo. Com a regularização do cadastro, ao final de 4 anos, considerando também o ISS sobre construções não pagos em época oportuna, recuperou-se cerca de R$18.000.000,00 nos primeiros 4 anos, recursos esses que foram importantíssimos para a recuperação econômica, financeira do nosso município. De lá para cá a base de cálculo do IPTU está sendo normalmente corrigida e com isso mantida a base arrecadadora do município. Outro fato importante foi a vitória alcançada contra a inadimplência. Partindo-se em 2001 de uma inadimplência de aproximadamente 35%, chegamos nos dias de hoje a 16 %, através de incentivos aos contribuintes (Festival de prêmios do IPTU). Hoje Indaiatuba diferencia-se de outros municípios da região metropolitana que pautam em 45% em média na falta de recolhimentos do IPTU. Já são muitos municípios que nos visitaram e também adotaram os mesmos procedimentos para tentarem também a redução dos índices de inadimplência. O último a adotar o programa foi o município de Itatiba. Para o orçamento de 2005 o valor total do IPTU para Indaiatuba está na casa dos R$38.000.000,00 e representa aproximadamente 23% do orçamento da Prefeitura. Do valor recebido do IPTU, 15% é destinado para a saúde, 25% para a Educação e o valor da taxa de lixo é utilizado para pagamento dos serviços de remoção e coleta domiciliar. O valor residual do IPTU é distribuído entre todas as demais secretarias do município bem como é utilizado para quitação de outros encargos. A grande diferença de Indaiatuba com os demais municípios é a manutenção da capacidade contributiva do IPTU que faz com que tenhamos uma capacidade de renda para atender satisfatoriamente a demanda de serviços da comunidade.

O ICMS
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(receita transferida pelo estado )
A população de forma indireta colabora com o município e o estado com o ICMS, imposto que está agregado em todas as operações comerciais do cidadão. Todos os recolhimentos de ICMS do município são destinados à Fazenda do Estado que, uma vez por semana, procede as distribuições aos municípios, utilizando-se para isso o seguinte rateio: 75% para o Estado de São Paulo e 25% para os municípios do estado. A distribuição para os municípios é feita mediante aplicação de índices de participação, onde dentro dos critérios para sua definição encontramos o mais significativo que é o valor adicionado ou seja, o valor econômico agregado aos produtos produzidos em Indaiatuba. Destacamos também que as arrecadações próprias também influenciam positivamente no cálculo dos índices. Indaiatuba está na 37 entre as cidades do estado.
Em 1996 o índice de participação do município era de 0,30390280 o que representava uma arrecadação anual de R$16.745.000,00 hoje está em 0,3612 elevando-se a arrecadação anual para R$41.068.000,00. Para 2005 estará em 0,43 cerca de R$ 51.950.000,00 são esperados para os cofres públicos, devendo provavelmente pelos indicadores atingir índices superior a 0,50 para 2006 com isso, obtendo um significativo aumento nos repasses do ICMS para o município. A evolução econômica se deu principalmente pela política industrial adotada pelo Governo Reinaldo Nogueira, com criação de condomínios industriais, incentivos fiscais que proporcionaram fatores de atração para Indaiatuba. Destaca-se a importância da evolução fantástica da Toyota bem como da Unilever, que recentemente transferiu toda sua produção de sabão em pó para a fábrica de Indaiatuba. A Toyota e a Unilever em conjunto representam cerca de mais de 40% dos valores adicionados do nosso município.

O FPM
Fundo de Participação dos Municípios
(receita transferida pela União )
Constitucionalmente os municípios recebem também parte dos impostos federais recolhidos. Indaiatuba recebia em 1996 R$4.042.000,00 atualmente R$18.370.000,00 anualmente. O Governo Federal vem adotando critério de criar contribuições e não impostos com isso, não tendo obrigações constitucionais de participação dos municípios nessas rendas federais. É a grande discórdia federativa atual. Também dos recursos recebidos através do FPM, as transferências para a saúde (15%) e para a Educação ( 25%) são obrigatórias.

O FUNDEF
Fundo Nacional de Desenvolvimento e
Valorização do Ensino Fundamental
Fundo constituído com transferência de 15% dos créditos do município com referência ao ICMS e FPM que posteriormente retorna ao município proporcionalmente ao número de alunos pertencentes ao ensino fundamental. Hoje o município tem retido anualmente R$9.030.000,00 e recebe do fundo, pelo número de alunos matriculados, cerca de R$11.300.000,00. Esses recursos são aplicados, no mínimo 60% em despesas vinculadas ao pagamento de professores do ensino fundamental e o restante aplicado nas demais despesas vinculadas ao ensino fundamental.

O ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(Receita própria)
Após modificações legais o ISSQN sofreu uma queda na sua arrecadação uma vez todos os prestadores de serviços de Indaiatuba, que executam seus serviços fora do município, devem seus impostos nos municípios onde prestaram os serviços. Com a introdução do sistema GISS o município está preparado para detectar todos os problemas com o recolhimento do ISS devido, identificando irregularidades, sonegações portanto, preparado para empreender uma ação de recuperação do referido imposto no município. Hoje a arrecadação de ISSQN no município atinge a casa de R$13.000.000,00 por ano, dos quais também obrigatoriamente temos que utilizar 25% na Educação e 15% na saúde em atendimento a exigências constitucionais.

Outras receitas também fazem parte da arrecadação do município mas as principais foram discriminadas acima.

O HOJE ...
A recuperação do equilíbrio fiscal proporcionou um grande número de investimentos feitos principalmente na Educação, com criação de inúmeras creches e escolas, melhor distribuição da merenda escolar, transporte digno para nossos alunos e também pesados investimentos realizados na área da saúde, com a construção de novas unidades de atendimento, melhoria no sistema oferta e distribuição de remédios, Hospital Dia, programas especiais tais como: Saúde da Família, Nascer Bem, e outros.
Com o equilíbrio fiscal também criou-se condições de melhoria na infra-estrutura do município com construções de praças, áreas de lazer, iluminação publica, reformas e restaurações no centro da cidade. Resgatou-se os débitos de pavimentações por muito tempo exigidos pelos moradores do Bairro Morada do Sol e adjacências.
Hoje com seus 160.000 habitantes a população como um todo tem com absoluta clareza a evidência da QUALIDADE DE VIDA que é oferecida à todos os nossos munícipes.
Com um governo sério, transparente e voltado para a solução de todos os problemas sociais da cidade, conseguiu-se a REABILITAÇÃO PLENA DO EQUILIBRIO FINANCEIRO, ECONOMICO E ORÇAMENTARIO do município, eliminando-se plenamente os desajustes sociais provocados pelo crescimento de nossa cidade. Hoje temos o SAAE podendo atender a todos os nossos munícipes com segurança no abastecimento e qualidade de nossa água. Hoje temos uma educação e saúde que é modelo para toda a região metropolitana. Hoje a cidade de Indaiatuba tem todas as suas dívidas equacionadas e perfeitamente enquadradas em seu fluxo de caixa. Hoje temos perfeito acompanhamento das despesas geradas balizadas na peça orçamentária limitando-as à real capacidade de receitas do município, evitando-se com isso a ocorrência de déficits. Hoje tem seus precatórios absolutamente em dia afastando definitivamente o fantasma das intervenções que rondaram o inicio de nosso governo. Recuperou-se definitivamente a credibilidade com nossos fornecedores. Hoje temos um sistema de previdência (SEPREV) com seus fartos recursos dando a garantia a todos os servidores da segurança previdenciária e assistencial, obedecendo com sobra os cálculos atuariais. Temos uma sede de nossa prefeitura que pela sua modernidade e imponência provoca vislumbre na maioria dos municípios que nos visitam.

O AMANHÃ...
Estamos no final deste governo de sucesso (1997 – 2004) satisfeitos pelo dever cumprido por todos os participantes do Governo Reinando Nogueira, com destaque especial aos abnegados funcionários da Secretaria da Fazenda que enfrentando todas as dificuldades souberam retribuir com eficiência, a confiança que neles depositamos.. A cidade está pronta, recuperada, saneada e preparada para o amanhã. Novos governantes estarão à frente da administração municipal, porém a certeza de que apoiados nos trabalhos executados, estarão confortavelmente seguros, com os grandes problemas que foram ultrapassados, e estarão prontos e livres para continuar com uma política sadia, transparente e eficiente, o que certamente oferecerá uma qualidade de vida cada vez melhor para Indaiatuba e para nossos munícipes.

INDAIATUBA, DEZEMBRO DE 2004
VALFRIDO MIGUEL CAROTTI
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
GESTÃO 1997 - 2004