Baroni cria projeto que regulariza empresas de ‘desmanche’ de veículos

O presidente da Câmara, vereador Maurício Baroni Bernardinetti (PV), protocolou na terça-feira (dia 4), um projeto que pretende regulamentar as empresas de ‘desmanche’ na cidade. O projeto, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de empresas dedicadas à operação de desmonte de veículos, deve entrar em votação nas próximas sessões ordinárias da Câmara.

De acordo com o chefe do Legislativo, o projeto deve servir de resposta à sociedade, que vem sofrendo com o alto índice de furtos e roubos de veículos no Município. Conforme o autor, a proposta visa a regulamentação da atividade do desmonte de veículos, com a posterior venda das peças retiradas do carro.

Com a aprovação do projeto, um veículo só poderá ser desmontado após a baixa de seu registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Dessa forma, o Município vai ajudar a coibir o furto de automóveis”, espera Baroni.

Segundo a proposta do vereador, a oficina de desmanche também deve possuir a declaração, firmada pelo ex-proprietário ou companhia seguradora, autorizando o desmonte. O documento deverá trazer um laudo, assinado por perito, especificando o estado do veículo. O registro referente à movimentação das peças e os documentos deverá ser arquivado por, pelo menos, dez anos na empresa. Ainda segundo a proposta, a inobservância de quaisquer das regras estabelecidas na Lei, implicará, para o infrator, advertência por escrito notificando-o a observar a lei, sob as penas nela previstas.

Em caso de reincidência, o projeto prevê imposição de multa no valor de R$ 2 mil, a ser reajustada pelo índice da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). “Persistindo a infração, será cassado o alvará de licença e funcionamento e, posteriormente, a lacração do estabelecimento. Com isso, o infrator ficará proibido, por dois anos, de abrir novo estabelecimento no município, cuja atividade seja igual ou similar aquela anteriormente praticada”, enfatiza Baroni.

Para o presidente da Câmara existe falta de controle mais eficaz nos desmontes de carros. “Infelizmente, falta uma fiscalização mais rigorosa. Isso acontece porque não existe o registro de muitas empresas que realizam esse trabalho”, observou o representante do Partido Verde na Câmara.